Política de Privacidade 5k5k44
Seus Dados, Sua Proteção

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 5k5k44, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://5k5k44.cam (doravante denominada simplesmente "5k5k44", "Plataforma" ou "nós").

Para fins desta Política, adotam-se as definições da LGPD: Controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais; Operador é quem realiza o tratamento em nome do Controlador; e Titular é a pessoa natural (o Usuário) a quem os dados se referem.

O canal oficial de comunicação para exercício de direitos e esclarecimento de dúvidas relacionadas a dados pessoais é o e-mail: [email protected].

O 5k5k44 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

Os dados pessoais coletados pelo 5k5k44 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e segurança da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), veracidade dos dados e prevenção de fraudes, conforme exigência da Lei 14.790/2023;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, participação em jogos de cassino, liquidação de apostas e histórico de jogos;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques, verificação de titularidade bancária e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo Usuário por qualquer canal de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção quando necessário;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações legais, regulatórias e judiciais, incluindo reporte ao COAF quando exigido pela Lei 9.613/1998;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e agregada do uso da Plataforma para desenvolvimento de melhorias (dados sempre anonimizados para esta finalidade);
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de conta, alertas de segurança, notificações de depósito/saque e atualizações de política.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve se fundamentar em uma base legal. O 5k5k44 utiliza as seguintes bases para as diferentes operações de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, detecção de comportamentos abusivos e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

O 5k5k44 não vende nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre em estrita necessidade e com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt): compartilhamento técnico mínimo necessário para a operação dos jogos (ex.: identificador anonimizado de sessão);
• Processadores de pagamento (operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): dados bancários necessários para autorização e liquidação de transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, operando como Operadores sob instrução do 5k5k44;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial, determinação da SPA, BACEN, COAF ou ANPD;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e monitoramento de sistemas, operando sob contratos de processamento de dados com obrigações de confidencialidade.

Em razão das parcerias com provedores de jogos e serviços de infraestrutura de tecnologia com sede em outros países, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais para fora do território brasileiro.

O 5k5k44 assegura que tais transferências somente ocorrem para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado ou equiparável ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção, nos termos do art. 33 da LGPD.

O 5k5k44 retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por lei, o que for maior. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo período de vigência da conta e por mais 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, em conformidade com a legislação tributária e o Código Civil Brasileiro;
• Histórico de apostas e jogos: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, disputas e cumprimento regulatório;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da data do contato;
• Dados de acesso técnico (logs de IP): retidos por 6 (seis) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação de segurança ou procedimento legal em andamento.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a impossibilitar sua recuperação ou identificação do titular.

O 5k5k44 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso de forma agregada.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada;
• Cookies de preferências: lembram as configurações do Usuário (idioma, preferências de exibição) para melhorar a experiência entre sessões.

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, mas isso pode afetar funcionalidades da Plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros ou sistemas de rastreamento comportamental para fins de remarketing.

O 5k5k44 implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores do 5k5k44 é cifrada com protocolo SSL/TLS atualizado;
• Criptografia em repouso: documentos KYC e dados financeiros sensíveis são armazenados com criptografia adicional nos servidores;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito a funcionários com necessidade legítima (princípio do menor privilégio), com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam de forma contínua para identificar tentativas de acesso indevido;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para Usuários que desejam maior segurança no acesso à conta;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas.

O 5k5k44 não presta serviços a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade, em cumprimento à Lei 14.790/2023. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um Usuário é menor de idade, sua conta será imediatamente suspensa e os dados cadastrados serão eliminados, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei para fins de prevenção a fraudes e cumprimento regulatório.

Se um responsável legal tomar conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta no 5k5k44, deve entrar imediatamente em contato pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

Para exercer qualquer dos direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário deve:

1. Entrar em contato com o 5k5k44 pelo e-mail [email protected], identificando-se com o CPF cadastrado na conta;
2. Descrever de forma clara qual direito deseja exercer e sobre quais dados específicos;
3. Aguardar confirmação de recebimento, que será enviada em até 48 horas úteis;
4. Receber resposta à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir da confirmação de recebimento, prorrogável por igual período em casos complexos.

O 5k5k44 poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar pedidos de acesso, portabilidade ou eliminação de dados, a fim de proteger o Usuário contra solicitações fraudulentas de terceiros.

Em caso de não atendimento satisfatório pelo 5k5k44, o Usuário pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Com o consentimento expresso do Usuário, o 5k5k44 pode enviar comunicações sobre promoções, bônus, torneios e novidades da Plataforma por e-mail, WhatsApp ou notificações push.

O Usuário pode, a qualquer momento e sem qualquer ônus:

• Cancelar a assinatura de e-mails de marketing clicando no link "Cancelar inscrição" presente no rodapé de qualquer e-mail recebido;
• Desativar notificações push nas configurações do navegador ou dispositivo;
• Solicitar a remoção da lista de comunicações de marketing pelo suporte em [email protected].

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (ex.: confirmação de depósito, alerta de segurança, notificação de saque processado), que continuarão sendo enviadas enquanto a conta estiver ativa.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 5k5k44 cumprirá rigorosamente o disposto no art. 48 da LGPD:

• Notificará a ANPD no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após tomar conhecimento do incidente;
• Comunicará os Usuários afetados de forma clara, objetiva e em linguagem acessível, descrevendo a natureza dos dados afetados, os riscos identificados e as medidas adotadas para mitigação;
• Adotará medidas imediatas para conter o incidente, minimizar danos e prevenir sua recorrência.

Se o Usuário identificar qualquer atividade suspeita em sua conta ou suspeitar de violação de segurança, deve comunicar imediatamente o suporte do 5k5k44 pelo canal de preferência.

A Plataforma pode conter referências a sites, aplicativos ou serviços de terceiros (provedores de jogos, instituições financeiras, órgãos regulatórios). O 5k5k44 não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomenda que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que acesse.

Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente aos dados tratados pelo 5k5k44 no âmbito da Plataforma https://5k5k44.cam.

O 5k5k44 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto quando exigido por lei de forma imediata.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para se manter informado. A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 5k5k44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da ANPD sobre questões relativas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os funcionários e contratados do 5k5k44 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Eventuais litígios decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, nos termos dos Termos e Condições do 5k5k44, que integram este documento por referência.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do 5k5k44.